VEREADORES: Anderson de Almeida Silva - Posse em 1º/11/2021, Antonio Bueno de Oliveira, Felipe Mulatti de Azevedo, Izabel Christina Pirani, Messias Moreira Magalhaes. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição nº 418/2021 - Informações sobre cargo comissionado de assessor jurídico. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Resposta através do Ofício nº 309/2021, protocolado em 17 de dezembro de 2021. O Município de Alto Paraná informa que a Leiu Municipal nº 1.049/89 não possui as atribuições do cargo de assessor jurídico e que os pareceres jurídicos são emitidos nos momentos em que advogada, ocupante de cargo efetivo, não se encontra na ativa (férias e licenças). Isso evita causar transtornos a Administração. Além disso, o Município informa que já realizou o Processo Seletivo Simplificado para suprir futuras necessidades em caso de ausência da servidora efetiva.
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00
Última Atualização do site:   16/05/2024 14:47:45